Dossiê pela mobilidade ativa é entregue ao Detran-PA

 

Coletivos cicloativistas de Belém fazem entrega do Dossiê nacional sobre a Resolução do CONTRAN nº 706/2017 que prevê, entre outras coisas, multar ciclistas e pedestres.

IMG-20180524-WA0020Foto: Daniel Nardim

O Dossiê elaborado sob a coordenação da União dos Ciclistas do Brasil (UCB) com auxílio dos diferentes coletivos do Brasil, dentre os quais os coletivos paraenses ParáCiclo e Ciclomobilidade Pará, foi entregue ao representante do Departamento de Trânsito do Pará – DETRAN/PA, Walmero Costa, nesta quinta-feira (24), durante reunião realizada com o DETRAN e Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (SECOM).

O documento destaca o histórico da Resolução 706/2017, na qual previa que a partir de abril de 2018 passaria a valer a norma do Conselho Nacional do Trânsito – CONTRAN,que estabelecia as medidas para multar pedestres e ciclistas nas cidades brasileiras (Resolução Contran 706/2017).

No entanto, aos 45 minutos do segundo tempo, o Presidente do CONTRAN suspendeu a Resolução até março de 2019 pela Deliberação Contran 168/2018. Com isso, iniciou-se a mobilização a nível nacional tendo tal mudança uma oportunidade de mobilizar e argumentar para barrar as multas para pedestres e ciclistas em todo o Brasil.

Durante a reunião também foram discutidas estratégias de produção de dados estatísticos a respeito do uso da bicicleta em Belém a partir de metodologia aplicável anualmente. As ações da Rede Bike Anjo foram pautadas, dentre as quais o Projeto Bike na Obra, que procura qualificar e dar maior visibilidade aos trabalhadores da construção civil que utilizam a bicicleta como meio de transporte na cidade de Belém-PA.

A entrega do Dossiê tem por finalidade garantir a participação popular na construção de uma nova regulamentação que não penalize pedestres e ciclistas em um quadro de total abandono de infraestrutura básica nas cidades.

Fotos: Daniel Nardim

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