Lei da bicicleta será votada hoje na Câmara

18835976_10203248670335295_7533246719126948027_nA Câmara tentará aprovar hoje, à partir de meio dia, o projeto de lei que foi chamado de sistema cicloviário de Belém. O projeto foi colocado em votação às pressas, antecedendo o debate na mesma casa, com os coletivos de cicloativismo da cidade. Vale ressaltar, que os ciclistas vem, desde 2013, lutando para aprovar a lei, apresentada pelo vereador Fernando Carneiro, que atendia minimamente as demandas dos ciclistas locais, e seguia modelos nacionais, construídos conjuntamente com quem vivencia a bicicleta cotidianamente.

Confira as diferenças entre o Projeto de Lei do Vereador Fernando Carneiro em linhas gerais e o que será votado amanhã em caráter extraordinário

1) O projeto não fala em prazos, como o projeto inicial, que dá 180 dias para apresentação de projetos de implementação de ciclovias, bicicletários, paraciclos e integração aos transportes públicos.

2) O projeto da Prefeitura não fala na obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais implementarem vagas destinadas às bicicletas, como trata o projeto inicial.

3) A Prefeitura permitirá cobrança de valor de até meia passagem de um ônibus até em estacionamentos públicos pagos, enquanto o projeto inicial estabelece gratuidade.

4) Metas: No projeto de Zenaldo, não há qualquer menção sobre quantidade de ciclovias ou ciclofaixas a serem implementadas. Para que então uma lei que não exige contrapartida? No projeto inicial de Fernando Carneiro, existe um mínimo de 5% das vias urbanas sendo destinadas para a construção de ciclofaixas/ciclovias.

E o mais absurdo e ilógico: A Câmara já havia marcado uma Audiência Pública com ciclistas na quarta-feira 7 de junho. Só que a sessão extraordinária foi marcada antes, na terça 6/junho. A Câmara vai aprovar uma lei feita pela Prefeitura sem antes ouvir os ciclistas.

Outra questão se dá pelo fato de que a Câmara, no mandato passado, foi orientada a não aprovar um projeto de lei – mesmo que importante – vindo de um vereador de oposição, por simples “birra” – a velha política. O Prefeito queria simplesmente ser “o Pai da criança”, como diz-se no jargão. Só que o projeto de lei enviado, tal qual a projeto de lei em ar-condicionados nos transportes seletivos – fresquinhos -, vai ser outro engodo! Uma nova Lei Migué está por vir e vamos apenas assistir?

Essa sessão é para a votação desta lei que não tem contrapartidas. É importante marcar pressão e fazer pressão para que as emendas que serão sugeridas sejam aprovadas, prevendo prazos e metas para a Lei!

Os projetos podem ser lidos aqui:
1) Prefeitura:
https://goo.gl/V4z48w

2) Projeto Lei da Bicicleta – Carneiro:
https://goo.gl/rTP4n1

*Com informações do @BelémTrânsito

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